Com a chegada do eSocial a carteira de trabalho(CTPS) será extinta

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS. Leia mais →

O que é o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital?

Se existe um assunto atual no mundo atual da contabilidade, este assunto é o SPED e suas variações: SPED Contábil, SPED Fiscal, EFD Contribuições, NFe e por aí vai.

Uma coisa bem importante de saber é o que é o SPED e como ele vai impactar a contabilidade da sua empresa.

Para tirar essas dúvidas, estamos estudando o assunto desde 2007, e abaixo faremos um resumo das das principais dicas e explicações sobre o que é o SPED e como isso muda o dia-a-dia do empreendedor brasileiro.

Com isso, caro empreendedor brasileiro, aqui vão as respostas a algumas perguntas para você se preparar para o SPED:

1- O que é o SPED? De onde veio?

E lá vem história…

É o Sistema Público de Escrituração Digital. Basicamente, os responsáveis por acompanhar processos contábeis falaram “Hum, acho que chega de papel, hein?!”. Com isso, traçaram um plano para transformar tudo que é escrituração (documentos contábeis que toda empresa tem que entregar) em arquivo digital, indo de camada em camada. Esse processo começou em 2007.

2- Quais são os tipos de SPED e como isso atinge cada tipo de empresa?

SPED Contábil

  • O que é – ele substitui os Livros: Diário e Razão. Ou seja, em vez de fazer 2 livros físicos, se faz 1 arquivo digital.
  • Quem participa – empresas com tributação pelo lucro real.
  • Previsão de adoção para outros tipos de empresa – nenhuma.

SPED Fiscal

  • O que é – empresas que lidam com produtos devem fazer o livro de saídas, entradas,  apuração para IPI e ICMS, para que esses impostos sejam pagos sobre as diferenças dos valores. Com o SPED Fiscal, isso tudo vira digital e ainda há o PVA (Programa Validador e Assinador), que faz uma pré-avaliação para identificar campos mal preenchidos.
  • Quem participa – empresas Contribuintes do ICMS e IPI, exceto aquelas dispensadas (verificar com seu contador, pois varia de estado para estado)
  • Previsão de adoção para outros tipos de empresa – nenhuma.

NFe

  • O que é – a boa, velha e obrigatória nota fiscal de produtos, mas no formato digital.
  • Quem participa – a lei é estadual, então verifique isso em seu estado. Por exemplo, no RJ, as  empresas obrigadas são de atacado, indústria e aquelas que realizem operações interestaduais.

NFSe

  • O que é – a boa e velha nota fiscal de serviços no formato digital.
  • Quem participa – a lei é municipal, então verifique a obrigatoriedade e como sua cidade irá adotar o formato digital, aqui na capital do Rio de Janeiro, é conhecida também como Nota Carioca, e já está implantada em vários municípios da região metropolitana e interior.

NFCe

  • O que é – o cupom fiscal no formato digital, impresso em papel normal.
  • Quem participa – a lei é estadual, ainda não existe obrigatoriedade, mas o Estado do Amazonas, é pioneiro no projeto piloto que em 2014 deve se estender para vários Estados do país para substituir gradualmente o cupom fiscal. As empresas que sofrerão o impacto desta mudança são as varejistas.

EFD-Contribuições

  • Quem participa – É aqui que tudo muda, já que empresas tanto de Lucro Real quanto Lucro Presumido devem adotar. A grande questão é que o pessoal de Lucro Presumido teve algumas alterações de última hora e tem pouco tempo pra se acertar.
  • O que é – ele substitui a DACON, declaração que demonstra o cálculo do PIS e COFINS. E, desde muito pouco tempo, ele também serve para demonstrar o valor “Contribuição Previdenciária sobre a Receita”.
  • Por quê? Alguns setores (cheque com sua associação de classe) sofreram uma substituição tributária: em vez de pagarem a contribuição de INSS sobre o salário dos funcionários, empresas desses setores passaram a pagar a “Contribuição Previdenciária sobre a Receita”.
  • Quais são as datas? Para PIS e COFINS já estão sendo entregues desde o início de 2013, e em alguns casos iniciou antes pois com essa substituição tributária do INSS, o trabalho com o EFD-Contribuições já começou antes para o pessoal do lucro presumido.

SPED Social (e-Social)

  • O que é – Digitalização de todos os eventos, folha, alterações nas relações trabalhistas. Pelo alto nível de complexidade e pela participação que entre 2014 e 2015 atingirão a todas as empresas este é o projeto mais complexo do SPED. Além disso pelas características do projeto, todos os vícios atualmente existentes não serão permitidos no novo sistema, como férias em cima da hora aos empregados, admissões retroativas, acordos na demissão, entre outros diversos problemas.
  • Quem participa – Todas as empresas, as do Lucro Real iniciam primeiro em meados de 2014, depois entram as empresas, do Lucro Presumido e SIMPLES, mas devido a complexidade este calendário já foi modificado diversas vezes.
  • Vale a dica para se preparar cobrar ao contador informações sobre o projeto e como ele está se organizando para implantação, visto que serão necessários dados adicionais nos cadastros que atualmente não são obrigatórios.

SPED IRPJ

  • O que é – Substituição da DIPJ (Declaração de Informações Econômicas e Apuração do IRPJ-Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSSL- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pela EFD-IRPJ
  • Quem participa – As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido em 2014. Um importante fator a ser considerado, pensado e que já deve ser motivo de ação dentro das empresas: a rastreabilidade dos registros que geram impacto na apuração dos resultados (adições e exclusões) e sua ligação com as informações enviadas na Escrituração Contábil Digital – além da autoridade fiscal ter se movimentado a outro patamar de possibilidades, na validação das informações até então prestadas através das fichas da DIPJ.
  • Vale a dica para se preparar com antecedência, visto que a entrega é em Jun/2014 relativo as informações de 2013.

3- E se minha empresa não for obrigada, mas eu gostar do formato digital?

Qualquer empresa pode escolher entregar os arquivos no formato digital, mesmo não sendo obrigada. É optativo, exceto para empresas do Simples que gozam de algumas “facilidades”.

Para isso, o mais aconselhável é falar com o seu contador e ver qual o melhor procedimento.

4- O que eu preciso para me preparar?

Primeiro, combine o processo com o seu contador e tenha certeza de que a adaptação dele está ok com as novas regras.

Segundo, todos esses livros e documentos (no formato não digital) devem ser assinados por um dos sócios como validação dos dados – o que é uma obrigatoriedade da legislação.

Essa obrigação não muda pelo fato de eles serem digitais. Ou seja, para a validação da documentação digital, será obrigatório que o sócio tenha um certificado digital pessoal.

Além disso, vale sempre a pena lembrar que uma boa ferramenta de gestão financeira pode facilitar muito o seu dia-a-dia.

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