Escritório de contabilidade para o encerramento de empresa:
BAIXA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Encerramento de empresa Optantes pelo Lucro Presumido e ME/EPP não Optantes pelo SIMPLES
Documentação para o encerramento de firma:
- Contrato Social e Alterações / Estatutos e Atas/Registro de Firma Individual;
- Livro ou Fichas de Registro de Empregados ou Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
- Folhas de pagamento dos empregados;
- Folhas de pagamento ou recibos dos autônomos, (a partir de 05/96);
- Folhas de pagamento ou recibos dos administradores, (a partir de 05/96);
- Guias de Recolhimento da Previdência Social – GRPS/GPS;
- GFIP a partir de 01/99 e GRFP a partir de 02/99;
- Termos de Responsabilidade (Salário-Família);
- Fichas e Atestado Médico (Salário-Maternidade);
- Livro Caixa : Lucro Presumido ( a partir de 01/93);
- Declaração de Imposto de Renda;
- Livros de apuração do ICMS e Livros de apuração do ISS;
- Alvará de construção, planta aprovada e habite-se;
- Laudo Técnico de condições ambientais do trabalho, se for o caso.
Encerramento de Firma Optantes pelo SIMPLES
Documentação:
- Período anterior à opção:
- Ver exigências de baixa de microempresa e empresa de pequeno porte não optante.
- Período posterior à opção:
- Contrato Social e Alterações/ Estatutos e Atas/Registro de Firma Individual;
- Livro ou Fichas de Registro de Empregados ou Relação Anual de informações Sociais - RAIS;
- Folhas de pagamento dos empregados;
- Guias de Recolhimento da Previdência Social – GRPS/GPS;
- GFIP a partir de 01/99 e GRFP a partir de 02/99;
- Comprovante de opção pelo SIMPLES;
- Termos de Responsabilidade (Salário-Família)
- Fichas e Atestado Médico (Salário-Maternidade);
- Livro Caixa, exigível a partir de janeiro de 1997;
- Livros de apuração do ICMS e Livros de apuração do ISS;
- Alvará de construção, planta aprovada e habite-se;
- CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - Caixa Econômica Federal
- BAIXA NO REGISTRO DA EMPRESA - Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
- BAIXA NO CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - Secretaria da Receita
Federal
- BAIXA NA INSCRIÇÃO ESTADUAL - Agência da Receita Estadual
- BAIXA NA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Prefeitura
Municipal
