O que é legalizar uma empresa?

Legalizar uma empresa é obter as licenças governamentais para funcionamento das atividades empresariais, como registro no órgão de comércio (JUCERJA ou RCPJ), inscrição junto a Receita Federal (CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), Inscrição junto ao Estado (Autorização para operar com mercadorias) e Alvará e Inscrição Municipal (Autorização de Funcionamento fornecida pela Prefeitura Municipal).

Outras licenças diversas podem ser necessárias, como inscrição em órgão de profissão regulamentada (CRO, CREMERJ, CORE, CREFITO, CREA, entre outros), bem como inscrição em órgãos sanitários (Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal), licenças de autorização de corpo de bombeiros, e órgãos de Meio Ambiente (Municipais, Estaduais e Federais), entre outras diversas licenças que serão exigidas por tipo de atividade e local onde as mesmas serão exercidas.

O processo de legalização é complexo e ainda altamente burocrático em todo o Brasil, por isso enfaticamente recomendamos procurar um contador para legalizar sua empresa, visto que este profissional conhece todo o processo de planejamento do negócio, desde as etapas de definição do regime de pagamento de impostos, regime jurídico, até a obtenção de todas as licenças necessárias ao funcionamento da empresa. O SEBRAE também pode ajudar o empreendedor a planejar bem o negócio para ter êxito no futuro.

Atualmente existe um movimento do Governo para desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas, existem esforços da REDESIM, que criou o portal do empreendedor para legalizar empreeendedores individuais, mais ainda os processos para microempresas normais continua bastante burocrático e muito lento.

Atualmente mesmo com o REGIN e cadastro sincronizado da Receita Federal no Estado do RJ leva-se em média 30 dias para se legalizar uma empresa.

A CredConf Contabilidade é especialista em legalização de empresas em vários municípios do Rio de Janeiro, e pode ser uma grande parceira na legalização de seu negócio, fornecendo toda a assessoria necessária por uma excelente relação custo/benefício.

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